Informo que foram procedidas as Notificações dos responsáveis: PAULO WANDERSON DE SOUSA DAMASCENO e JOSE PEREIRA DA SILVA NETO, Prefeito e Pregoeiro do Município de São Bento do Tocantins - TO – por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual, Instrução Normativa nº 01 – TCE-TO de 07 de março de 2012), conforme Declarações de Envio nos e-mails - prefeituramunicipallicitacao@gmail.com, jp.silvaneto79@gmail.com e  paulowsd@hotmail.com no dia 08/06/2021 (eventos 7 e 6), e com vencimento para o dia 07/07/2021. Os mesmos até a presente data não apresentaram justificativas de defesa, portanto considerados REVEIS no termo art. 216 do Regimento Interno deste Tribunal.

Informo que foi procedida a Cientificação do responsável: ELIEZER SOUSA COSTA, responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de São Bento - TO – por meio do SICOP (Sistema de Comunicação Processual, Instrução Normativa nº 01 – TCE-TO de 07 de março de 2012), conforme Declaração de Envio no e-mail -   rayltonsousa13@gmail.com no dia 08/06/2021 (evento 8), para que tome conhecimento e faça o acompanhamento deste procedimento licitatório, em estrito cumprimento de sua função, alertando-a para sua obrigação constitucional contida no art. 74, §1º, da Constituição Federal.

Após findado o prazo estipulado, encaminho a Coordenadoria de Análise de Atos Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, conforme determinação do Despacho nº 640/2021, no item 6.19 para as medidas que julgar necessárias.      

COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS, em Palmas, aos 10 dias do mês de agosto de 2021.

 

                 MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR

               Técnico de Controle Interno

            Mat: 23.510-5